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Proposição: PL 284 2011
   
Proponente: Alceu Barbosa
Situação: Arquivado(a) em 14/02/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/02/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20999.01.00/11-8
Assunto:
programa apoio transporte escolar peate/rs peate escola educação
Ementa:
Altera o “caput” do art. 1º da Lei Estadual n.º 12.882, de 04 de janeiro de 2008, que Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta