| Proponente: |
Alceu Barbosa |
| Situação: |
Arquivado(a) em 14/02/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/02/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20999.01.00/11-8 |
Assunto:
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programa apoio transporte escolar peate/rs peate escola educação |
Ementa:
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Altera o “caput” do art. 1º da Lei Estadual n.º 12.882, de 04 de janeiro de 2008, que Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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