| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20115.01.00/17-6 |
Assunto:
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prevenção acidente ambiental transporte terrestre ferroviário fluvial marítimo produto perigoso carga perigosa sanitária licença licenciamento operação meio-ambiente vão móvel ponte getúlio vargas fonte móvel plano ação emergência pae |
Ementa:
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Dispõe sobre a prevenção de acidentes ambientais advindos do transporte terrestre, ferroviário, fluvial e marítimo de produtos perigosos no território do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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