Ementa:
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Redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980 e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei n° 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, dá outras providências. |
