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Proposição: PL 301 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/07/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/07/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15303 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20455.01.00/19-4
Assunto:
 contratação emergencial prorrogação temporária interesse público excepcional daer departamento autônomo estradas rodagem engenheiro civil químico técnico especialista rodoviário transporte carga secretariado hidrologia servidor
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, e a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei nº 14.995, de 03 de maio de 2017, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Votação: SIM 38 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta