Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 310 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/12/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15090 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20705.01.00/17-3
Assunto:
transferência titularidade trecho rodovia ers-344 ers 344 daer entre-ijuís entre ijuís departamento autônomo estrada rodagem
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Entre-Ijuís, a titularidade de trecho da rodovia ERS-344.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta