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Proposição: PL 313 2013
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 02/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/04/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14496 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21008.01.00/13-9
Assunto:
cria vara juizado cargo função gratificada serviço auxiliar justiça violência doméstica especial fazenda pública comarca canoas novo hamburgo rio grande são leopoldo caxias sul passo fundo pelotas santa maria santo ângelo uruguaiana taquara oficial escrevente auxiliar ajudante assessor juiz escrivão psicólogo judiciário assistente social
Ementa:
Cria Varas, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1