Proponente: |
Fernando Marroni |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/01/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20481.01.00/19-9 |
Assunto:
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glifosato n-fosfonometil glicina proibição fabricação uso comercialização herbicida mata-mato doença |
Ementa:
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Dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização do herbicida sistêmico de amplo espectro e dessecante de culturas que contenha Glifosato (N-(fosfonometil)glicina) na sua composição no âmbito do território do Rio Grande do Sul. (SEI 1918-01.00/21-2) |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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