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Proposição: PL 317 2019
   
Proponente: Fernando Marroni
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/01/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20481.01.00/19-9
Assunto:
glifosato n-fosfonometil glicina proibição fabricação uso comercialização herbicida mata-mato doença
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização do herbicida sistêmico de amplo espectro e dessecante de culturas que contenha Glifosato (N-(fosfonometil)glicina) na sua composição no âmbito do território do Rio Grande do Sul. (SEI 1918-01.00/21-2)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta