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Proposição: PL 325 2007
   
Proponente: Carlos Gomes
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20847.01.00/07-7
Assunto:
programa apoio inclusão promoção social capacitação ressocialização profissional sistema penitenciário apenado preso interno fase fundação atendimento sócio educativo
Ementa:
Altera a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta