| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 24/09/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/09/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20748.01.00/15-2 |
Assunto:
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depósito judicial redução limitação temporária dotação sistema gerenciamento fundo reaparelhamento judiciário repasse auxílio crise financeira executivo pagamento servidor |
Ementa:
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Reduz e limita, temporariamente, as dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais. |
| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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