Proponente: |
Luiz Fernando Mainardi |
Situação: |
Retirado(a) em 24/08/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/08/2016 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20752.01.00/15-8 |
Assunto:
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conama código meio ambiente relatório ambiental simplificado ras energia limpa elétrica geração capacidade energética fonte alternativa renovável parque eólico fema fepam estudo impacto ambiental eia rima artigo 71 |
Ementa:
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Altera a Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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