| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/12/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/10/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20754.01.00/15-3 |
Assunto:
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orçamento anual lei orçamentária LOA 2016 receita despesa |
Ementa:
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Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno.)
Acompanham 9 volumes.
Obs.: 4 volumes de emendas (nº 1 ao nº 706) e 1 volume de requerimentos de destaque. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 10 |
| Prop. Referida: |
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