| Proponente: |
Nelsinho Metalúrgico |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20182.01.00/13-8 |
Assunto:
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bombeiro civil emprego concentração pessoa local risco comércio casa espetáculo supermercado privado evento parque exposição esportivo templo igreja hospital hotel empresa explosivo combustível material inflamável militar sinistro incêndio |
Ementa:
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Dispõe sobre o emprego de bombeiros civis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul em locais fechados, de grande concentração de pessoas ou em locais de risco, conforme termos estabelecidos na presente Lei e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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