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Proposição: PL 36 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/04/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14506 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20116.01.00/14-4
Assunto:
 reestrutura quadro pessoal detran departamento trânsito cargo provimento efetivo comissão função gratificada cc fg
Ementa:
 Reestrutura o Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, de que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e alterações, e altera a Lei nº 13.963, de 30 de março de 2012.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2