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Proposição: PL 365 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 10/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/12/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21063.01.00/13-6
Assunto:
 pagamento rpv requisição pequeno valor precatório autarquia fundação idoso doença prioritário prioridade preferência
Ementa:
 Introduz alterações na Lei nº 13.756, de 15 de julho de 2011, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta