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Proposição: PL 37 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/12/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15073 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20130.01.00/17-6
Assunto:
instituto rio grandense riograndense irga alienação imóvel uruguaiana
Ementa:
Altera a Lei nº 13.598, de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA – a alienar imóveis situados no Município de Uruguaiana.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta