Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 379 2011
   
Proponente: Catarina Paladini
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
21257.01.00/11-5
Assunto:
fornecimento gratuito preservativo camisinha doença sexualmente sexo seguro transmissível dst motel
Ementa:
Torna-se obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por motéis, hotéis, pousadas, pensões e similares sediados no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta