| Proponente: |
Gabriel Souza |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 12/11/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/11/2019 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20821.01.00/15-8 |
Assunto:
|
código proteção animal área urbana condutor vedação uso veículo tração VTA transporte carga carroça cavalo burro asno mula muar boi vaca gado equino bovino asinino mercado trabalho município habitante |
Ementa:
|
Altera a Lei n.º 11.915, de 21 de maio de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, acrescentando o inciso V e parágrafos 1º e 2° ao artigo 11.
|
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
