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Proposição: PL 379 2015
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Prejudicado(a) em 12/11/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/11/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20821.01.00/15-8
Assunto:
código proteção animal área urbana condutor vedação uso veículo tração VTA transporte carga carroça cavalo burro asno mula muar boi vaca gado equino bovino asinino mercado trabalho município habitante
Ementa:
Altera a Lei n.º 11.915, de 21 de maio de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, acrescentando o inciso V e parágrafos 1º e 2° ao artigo 11.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta