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Proposição: PL 392 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 10/10/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/10/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15348 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20590.01.00/19-6
Assunto:
contratação emergencial temporário contrato professor educação escola
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta