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Proposição: PL 40 2022
   
Proponente: Frederico Antunes
Situação: Sancionado(a) em 08/07/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15867 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20078.01.00/22-3
Assunto:
 revogação lei declaração integrante patrimônio cultural histórico geográfico paisagístico ambiental serra caverá rosário sul Santana livramento alegrete cacequi
Ementa:
 Revoga a Lei nº 12.355, de 1º de novembro de 2005, que declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos Municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi, e dá outras providências. (SEI 3214-0100/22-7)
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1