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Proposição: PL 400 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 07/11/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/11/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15371 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20600.01.00/19-8
Assunto:
contratação operação crédito externo banco interamericano desenvolvimento bib garantia união financiamento projeto modernização gestão fiscal profisco 2 II empréstimo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO II-RS.
Votação: SIM 45 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
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