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Proposição: PL 419 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/01/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14826 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20895.01.00/15-1
Assunto:
doação imóvel porto alegre amrigs associação médica rio grande sul indenização terceira perimetral índice construtivo
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 6.608, de 10 de outubro de 1973, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 9
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1