| Proponente: |
Cassiá Carpes |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/07/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/07/2014 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20225.01.00/13-3 |
Assunto:
|
cartaz informação expedição diploma grátis conclusão curso ensino superior |
Ementa:
|
Obriga as instituições de ensino superior com sede no Estado do Rio Grande do Sul a afixar cartazes informativos, em local visível aos alunos, acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso. |
| Votação: |
SIM 34 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
