Proponente: |
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20139.01.00/17-0 |
Assunto:
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pessoa deficiência deficiente disciplina libras língua brasileira sinais currículo escola educação ensino surdo inclusão tradução intérprete interpretação evento público oficial certificação rede aberta tv televisão distribuidora filme cinema legenda obra |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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