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Proposição: PL 452 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15408 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20680.01.00/19-2
Assunto:
daer transferência poço antas titularidade segmento rodovia ers 419 ers-419
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Poço das Antas a titularidade de segmento da rodovia ERS-419.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta