| Proponente: |
Catarina Paladini |
| Situação: |
Arquivado(a) em 28/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20958.01.00/15-0 |
Assunto:
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ensino médio grade curricular rede pública privada escola educação estatuto criança adolescente disciplina matéria currículo |
Ementa:
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Insere na grade curricular das redes pública e privada do ensino médio do Estado do Rio Grande do Sul conteúdos sobre Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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