Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 460 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/01/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14832 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20963.01.00/15-9
Assunto:
prorrogação contrato emergencial engenheiro agrimensor secretaria obras públicas SOSH
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de Engenheiros Agrimensores que trata a Lei n° 13.878, de 29 de dezembro de 2011, cujos contratos foram prorrogados pela Lei n.º 14.545, de 13 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação - SOSH.
Votação: SIM 51 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta