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Proposição: PL 464 2019
   
Proponente: Neri o Carteiro
Situação: Sancionado(a) em 17/01/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15444 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20693.01.00/19-2
Assunto:
fabricação produção queijo artesanal serrano relevante interesse cultural
Ementa:
Declara o “modo de fazer queijo artesanal serrano” como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta