| Proponente: |
Pedro Pereira |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/01/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20152.01.00/17-5 |
Assunto:
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Ementa:
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Altera a Lei nº 14.954, de 10 de novembro de 2016, que instituiu o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6457-01.00/21-2) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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