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Proposição: PL 508 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 29/01/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/02/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21070.01.00/15-6
Assunto:
 egr empresa gaúcha rodovia malha rodoviária pedágio
Ementa:
 Altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR - e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Proposições Associadas