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Proposição: PL 509 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 29/01/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/02/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
21071.01.00/15-9
Assunto:
serviço rodovia infraestrutura exploração transporte terrestre operação conservação manutenção daer
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Proposições Associadas