Proponente: |
Raul Carrion |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20158.01.00/07-4 |
Assunto:
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data dia estadual consciência negra calendário oficial eventos feriado negro vinte novembro |
Ementa:
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Acrescenta novos artigos 2º, 3º e 4º à Lei nº 8.352, de 11 de setembro de 1987, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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