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Proposição: PL 510 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/01/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14833 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21072.01.00/15-1
Assunto:
corsan companhia riograndense saneamento crédito pac programa aceleração crescimento recurso
Ementa:
Altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965, que autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências.
Votação: SIM 54 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas