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Proposição: PL 54 2019
   
Proponente: Zilá Breitenbach
Situação: Sancionado(a) em 17/01/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15435 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20064.01.00/19-0
Assunto:
projeto engenharia reforma obra pública paralisada inacabada desativada publicidade publicação divulgação relatório portal transparência controle placa informativa valor contrato
Ementa:
Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta