| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Retirado(a) em 30/08/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/09/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20250.01.00/13-5 |
Assunto:
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política irrigação fundo água agricultura |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, cria o Fundo Estadual de Irrigação, altera a Lei 13.601, de 01 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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