Proponente: |
Pedro Westphalen |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20268.01.00/12-0 |
Assunto:
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chá desidratado seco granel sachê cesta básica alimento icms |
Ementa:
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Inclui os Chás desidratados, secos, a granel ou em sachês na Cesta Básica de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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