| Proponente: |
Stela Farias + 13 Dep(s) |
| Situação: |
Arquivado(a) em 28/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20142.01.00/15-7 |
Assunto:
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vedação contratação empresa personalidade jurídica subsidiária controladora conglomerado consórcio doação eleitoral partidária partido candidato coligação comitê financeiro campanha eleição financiamento verba |
Ementa:
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Veda a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que tenha efetivado doações eleitorais e partidárias a candidatos, comitês financeiros e partidos, pelo Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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