Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 72 2017
   
Proponente: Luiz Fernando Mainardi
Situação: Para Parecer em 26/02/2019
Tramitação: CSSP - envio em 13/11/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20203.01.00/17-7
Assunto:
produção circulação comercialização carne ovina lã leite fundo desenvolvimento ovinocultura fundovinos recurso cadeia produtiva
Ementa:
Altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta Historico