| Proponente: |
Zilá Breitenbach |
| Situação: |
Arquivado(a) em 28/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2019 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20161.01.00/15-8 |
Assunto:
|
regulamento sistema programa cidadania fiscal nota fiscal gaúcha nome imagem voz |
Ementa:
|
Altera a Lei 14.020, de 25 de Junho de 2012 – que instituiu o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, e dá outras providências. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
