| Proponente: |
Dirceu Franciscon |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 08/02/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/08/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20013.01.00/19-9 |
Assunto:
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implantação cisterna captação armazenamento reaproveitamento água pluvial chuva imóvel edificação construído novo público privado carta habitação abnt irrigação descarga sanitária limpeza piscina calçada piso veículo refrigeração resfriamento processo industrial |
Ementa:
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Dispõe sobre a implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das águas pluviais nos novos imóveis no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6546-0100/20-8)
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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