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Proposição: PL 85 2015
   
Proponente: Manuela d´Ávila
Situação: Arquivado(a) em 28/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20186.01.00/15-5
Assunto:
 comitê estadual prevenção combate tortura direitos humanos
Ementa:
 Institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta