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Proposição: PL 90 2016
   
Proponente: Eduardo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 25/07/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/07/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15210 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20220.01.00/16-4
Assunto:
programa guarda temporária criança adolescente família acolhedora acolher atender risco pessoal social abandono negligência violência opressão garantir direito saúde liberação judicial órgão executivo programa municipal avaliação conselho estadual poder executivo judiciário ministério publico
Ementa:
Institui como política pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
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