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Proposição: PL 96 2017
   
Proponente: Luiz Fernando Mainardi
Situação: Para Parecer em 10/04/2023
Tramitação: MARCUS VINICIOS - envio em 08/08/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20256.01.00/17-4
Assunto:
relevante interesse cultural histórico ambiental rio Camaquã preservação natural paisagística bacia hidrográfica
Ementa:
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o Rio Camaquã e dá outras providências.(6994-01.00/23-9)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta