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Proposição: PL 97 2017
   
Proponente: Gilmar Sossella
Situação: Arquivado(a) em 10/01/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20258.01.00/17-0
Assunto:
parque delta jacuí apa área proteção ambiental redefinição limite porto alegre canoas eldorado sul nova santa rita triunfo charqueadas obra desenvolvimento sustentável plano diretor transporte hidroviário contenção inundação
Ementa:
Altera a Lei nº 12.371, de 11 de novembro de 2005, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta