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Proposição: PLC 115 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/08/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15496 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20180.01.00/20-5
Assunto:
 of.034/2020 sistema assistência saúde servidor ipe fundo FAS segurado dependente cobertura contrato prazo inscrição usuário artigo 7º 7 9º 9 10 29 31 32 34 37 40 45
Ementa:
 Altera a Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências. (SEI 4898-0100/20-2)
Votação: SIM 34 - NÃO 18
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Anexo1