| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Retirado(a) em 13/07/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/01/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20319.01.00/15-7 |
Assunto:
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promotor justiça entrância final cargo quadro pessoal provimento efetivo comissão função gratificada serviço auxiliar promotoria justiça cível pelotas especializada agente administrativo assessor |
Ementa:
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Dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (SEI 6724-01.00/23-0) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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