| Proponente: |
Heitor Schuch |
| Situação: |
Promulgado(a) em 16/03/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/02/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20438.01.00/14-8 |
Assunto:
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norma segurança prevenção proteção incêndio edificação área risco centro tradição gaúcha salão paroquial ginásio esporte escolar caráter regional fim lucrativo ppci lei kiss |
Ementa:
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Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 32 - NÃO 12 |
| Prop. Referida: |
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