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Proposição: PLC 188 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 11/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/12/2018
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15233 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20469.01.00/18-9
Assunto:
estatuto regime único servidor público civil indenização gratificação natalina 13º 13 décimo terceiro salário prazo pagamento
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
RC 117 2018
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta