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Proposição: PLC 194 2012
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 30/10/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 14334 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20876.01.00/12-6
Assunto:
cargo promotor justiça substituto entrância final minitério público santa maria
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1