Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 218 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 26/10/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/11/2011
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 12351 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21244.01.00/05-0
Assunto:
gratificação incentivo permanência serviço ativo servidor militar brigada militar estatuto
Ementa:
Altera a redação do artigo 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, para estabelecer a gratificação de incentivo à permanência no serviço ativo.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo