| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/10/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/02/2011 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20665.01.00/10-9 |
Assunto:
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susepe concurso escolaridade nível fundamental médio agente penitenciário administrativo ensino superior |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991. |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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